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Carlos Chaves
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Carlos Chaves
Artigo ·
há 6 meses
Assinatura Eletrônica Gov.br e Sua Aplicabilidade Aos Atos Registrais
Contexto e fundamentação Normativa A presente análise tem por objetivo esclarecer os limites e a viabilidade jurídica da utilização da assinatura eletrônica na modalidade gov.br em atos registrais,...
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Carlos Chaves
Artigo ·
há 6 meses
Tokenização Imobiliária e a Integridade do Sistema Registral Brasileiro
1. A emergência da tokenização e o deslocamento do debate tecnológico para o plano institucional A crescente difusão da tokenização de ativos imobiliários insere-se em um movimento mais amplo de...
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Carlos Chaves
Artigo ·
há 4 anos
Usucapião Extrajudicial - e-Protocolo
Recentemente, tivemos uma devolutiva do registro de imóveis do Estado de São Paulo, recusando os documentos digitalizados. Indo contra o art. 4º, § 3º do Provimento CNJ nº 65 de 14 de dezembro de...
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Loteando um Gleba
Da prospecção ao lucro: o guia que conecta o Direito Urbanístico às novas fronteiras da tecnologia e do desenvolvimento urbano sustentável
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